Política de Privacidade
O Attié Advogados leva a sério a privacidade e a proteção dos dados pessoais de clientes, contatos e visitantes deste site. Esta Política explica, de forma transparente, quais dados tratamos, para quê, com que base legal e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD) e o sigilo profissional inerente à advocacia.
1. Quem é o controlador e como falar conosco
O controlador dos dados é o Attié Advogados, escritório de advocacia com sede na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.
Para tratar de qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais, inclusive para exercer os seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Esse é também o canal de comunicação com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO).
2. Quais dados pessoais coletamos
Dados que você nos fornece: nome, e-mail, telefone e o conteúdo das mensagens enviadas por formulário, e-mail ou aplicativos de mensagem, além das informações necessárias à prestação de serviços jurídicos quando você se torna cliente.
Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente quando você visita o site, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, e dados de uso agregados, por meio de cookies estritamente necessários e, quando aplicável, de medição de audiência de forma anônima. Veja a nossa Política de Cookies.
3. Para que usamos os seus dados
Utilizamos os dados para responder aos seus contatos e solicitações; prestar e administrar os serviços jurídicos contratados; cumprir obrigações legais e regulatórias; exercer direitos em processos judiciais e administrativos; e manter a segurança e o bom funcionamento do site.
Não utilizamos os seus dados para publicidade direcionada e não os vendemos.
4. Com que base legal tratamos os dados
O tratamento se apoia nas hipóteses da LGPD (art. 7º), conforme o caso: execução de contrato e de procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo; legítimo interesse, sempre respeitando os seus direitos e expectativas; e consentimento, quando expressamente solicitado.
5. Compartilhamento e transferência internacional
Não vendemos nem compartilhamos os seus dados para fins de marketing. Podemos compartilhá-los apenas quando necessário: com prestadores de serviço que operam a nossa infraestrutura (por exemplo, hospedagem do site, armazenamento e e-mail), que atuam sob contrato e nossas instruções; e com autoridades públicas, quando exigido por lei ou para o exercício de direitos.
Alguns desses prestadores estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados é feita com as salvaguardas exigidas pela LGPD, assegurando um nível adequado de proteção.
6. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do site e, quando aplicável, cookies de medição de audiência de forma agregada e anônima. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes.
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. O acesso aos dados é restrito às pessoas que deles precisam para as finalidades informadas, todas sujeitas a dever de sigilo.
8. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de guarda de documentos da advocacia. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Os seus direitos
Como titular de dados, você pode, nos termos do art. 18 da LGPD: confirmar a existência de tratamento; acessar os seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; solicitar a portabilidade; ser informado sobre com quem compartilhamos os dados; e revogar o consentimento, quando esta for a base do tratamento.
O exercício desses direitos observa os limites do sigilo profissional e das obrigações legais aplicáveis à advocacia.
10. Como exercer os seus direitos
Basta enviar a sua solicitação para [email protected]. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.
11. Sigilo profissional
As informações relacionadas a clientes e a casos estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética. Esse dever pode limitar ou prevalecer sobre certas solicitações de acesso ou exclusão, nos termos da lei.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada abaixo.
Última atualização: julho de 2026.